Termos de Uso | Pronto Fibra

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Pronto Fibra. Estes Termos de Uso regem o acesso e utilização dos serviços de internet fibra óptica fornecidos pela Pronto Fibra em Palmas-TO e região. Ao contratar nossos serviços ou utilizar nosso site, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços. Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento antes de contratar nossos planos de internet.

2. Definições

Para fins destes Termos:

Serviços: Serviços de provimento de acesso à internet em banda larga via fibra óptica e serviços correlatos
Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços
Plano: Modalidade de serviço contratada, com velocidade e características específicas
Equipamentos: Roteadores, cabos e demais dispositivos fornecidos pela Pronto Fibra
Área de Cobertura: Regiões de Palmas-TO onde a Pronto Fibra oferece seus serviços

3. Contratação dos Serviços

3.1 Disponibilidade

Os Serviços estão disponíveis nas áreas de cobertura da Pronto Fibra em Palmas-TO. A disponibilidade técnica para cada endereço específico deve ser consultada através de nossos canais de atendimento.

3.2 Processo de Contratação

Consulta de disponibilidade no endereço desejado
Escolha do plano e preenchimento do formulário de cadastro
Análise cadastral e aprovação pela Pronto Fibra
Agendamento da instalação
Instalação e ativação do serviço

3.3 Documentação Necessária

Para pessoa física:

CPF
RG ou CNH
Comprovante de residência atualizado

Para pessoa jurídica:

CNPJ
Contrato social ou documento equivalente
Documentos do responsável legal

4. Planos e Serviços

4.1 Planos Disponíveis

Oferecemos planos de internet fibra óptica com velocidades de 500 Megas, 800 Megas e 1000 Megas. As características específicas de cada plano estão disponíveis em nosso site e podem ser alteradas mediante comunicação prévia.

4.2 Velocidades

As velocidades anunciadas referem-se à velocidade máxima nominal da conexão via cabo de rede (Ethernet). A velocidade via Wi-Fi pode variar conforme:

Distância do roteador
Obstáculos físicos (paredes, móveis)
Interferências de outros dispositivos
Número de dispositivos conectados simultaneamente
Capacidade dos dispositivos do cliente

4.3 Franquia de Dados

Todos os nossos planos possuem franquia ilimitada de dados. Não há limite de download ou upload mensal.

5. Instalação

5.1 Prazo de Instalação

A instalação será realizada em até 7 dias úteis após a aprovação do cadastro, conforme disponibilidade de agenda. O agendamento será confirmado através dos contatos fornecidos pelo Cliente.

5.2 Gratuidade da Instalação

A instalação é gratuita e inclui:

Passagem de cabos de fibra óptica até o local de instalação
Instalação de equipamentos (roteador Wi-Fi)
Configuração inicial da rede
Testes de velocidade e funcionamento

5.3 Responsabilidades do Cliente

O Cliente deve:

Estar presente no local e horário agendados
Permitir acesso às áreas necessárias para instalação
Providenciar tomada elétrica próxima ao local de instalação
Informar sobre características específicas da edificação que possam dificultar a instalação

6. Preços e Pagamento

6.1 Valores

Os valores dos planos estão disponíveis em nosso site e material promocional. A Pronto Fibra reserva-se o direito de alterar os preços, mediante comunicação prévia de 30 dias aos clientes ativos.

6.2 Forma de Pagamento

O pagamento pode ser realizado através de:

PIX (copia e cola)
Boleto Bancário (código de barras)

6.3 Vencimento

O cliente pode escolher entre três datas de vencimento para a mensalidade: dia 05, 15 ou 25 de cada mês. Em caso de inadimplência, o serviço será suspenso após 10 dias do vencimento.

6.4 Reajustes

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IGPM/FGV ou índice que vier a substituí-lo, mediante comunicação prévia de 30 dias.

7. Uso Aceitável

7.1 Uso Pessoal e Residencial

Os planos residenciais destinam-se exclusivamente ao uso doméstico. Para uso comercial ou corporativo, é necessária a contratação de plano específico.

7.2 Atividades Proibidas

É proibido utilizar os Serviços para:

Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
Disseminação de vírus, malware ou códigos maliciosos
Spam ou envio em massa de mensagens não solicitadas
Ataques cibernéticos, invasões ou tentativas de fraude
Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
Hospedagem de servidores públicos (exceto em planos corporativos)
Revenda do serviço de internet sem autorização

7.3 Consequências do Uso Indevido

O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar em suspensão imediata do serviço e rescisão do contrato, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

8. Equipamentos

8.1 Comodato

O roteador Wi-Fi e demais equipamentos fornecidos pela Pronto Fibra são cedidos em regime de comodato, permanecendo como propriedade da Empresa.

8.2 Responsabilidades do Cliente

O Cliente deve:

Conservar os equipamentos em bom estado
Não realizar modificações ou reparos sem autorização
Manter os equipamentos em local seguro e protegido
Devolver os equipamentos em caso de cancelamento

8.3 Danos e Extravios

Em caso de danos, perda ou furto dos equipamentos, o Cliente será responsável pelo pagamento do valor de reposição, conforme tabela disponível em nossos canais de atendimento.

9. Suporte Técnico

9.1 Disponibilidade

Oferecemos suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana, através dos seguintes canais:

Telefone: (63) 3223-8000
WhatsApp: (63) 3223-8000
E-mail: suporte@prontofibra.com.br

9.2 Visitas Técnicas

Visitas técnicas são gratuitas quando o problema está relacionado à nossa rede ou equipamentos. Caso o problema seja causado por equipamentos do cliente ou uso inadequado, poderá ser cobrada taxa de visita.

9.3 Prazo de Atendimento

Nos esforçamos para solucionar problemas no menor prazo possível. O prazo máximo para restabelecimento do serviço é de 48 horas, conforme regulamentação da ANATEL.

10. Suspensão e Interrupção dos Serviços

10.1 Suspensão por Inadimplência

O serviço será suspenso em caso de inadimplência após 10 dias do vencimento, mediante notificação prévia. A reconexão ocorrerá em até 24 horas após a confirmação do pagamento.

10.2 Manutenção Programada

Poderemos realizar manutenções programadas em nossa rede, que serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Essas manutenções serão realizadas preferencialmente em horários de baixo tráfego.

10.3 Interrupções Não Programadas

Em caso de falhas técnicas, desastres naturais ou caso fortuito, nos esforçaremos para restabelecer o serviço no menor prazo possível, sem que isso gere direito a indenização além do desconto proporcional no valor da mensalidade.

11. Garantia de Qualidade

11.1 Disponibilidade do Serviço

Garantimos disponibilidade mínima de 98% do tempo mensal. Em caso de descumprimento, o Cliente terá direito a desconto proporcional conforme regulamentação da ANATEL.

11.2 Velocidade

Garantimos no mínimo 80% da velocidade contratada via cabo de rede (Ethernet). Medições devem ser realizadas através de ferramenta homologada pela ANATEL.

12. Cancelamento

12.1 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento através de solicitação formal pelos nossos canais de atendimento. Todavia, na hipótese de rescisão contratual antes do término do período de fidelidade, será aplicada multa proporcional ao tempo restante, conforme previsto em contrato. O cancelamento será efetivado em até 7 dias úteis.

12.2 Cancelamento pela Pronto Fibra

Reservamo-nos o direito de cancelar o serviço em caso de:

Inadimplência superior a 60 dias
Uso indevido dos serviços
Fraude ou falsidade nas informações cadastrais
Descontinuidade técnica da área de cobertura

12.3 Devolução de Equipamentos

Após o cancelamento, o Cliente tem até 15 dias para devolver os equipamentos cedidos em comodato, sob pena de cobrança do valor de reposição.

13. Limitação de Responsabilidade

A Pronto Fibra não se responsabiliza por:

Conteúdo acessado através de nossa conexão
Danos causados por vírus ou malware
Perda de dados ou informações
Incompatibilidade com equipamentos do cliente
Problemas em serviços de terceiros (sites, aplicativos)
Interrupções por caso fortuito ou força maior

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Pronto Fibra é regido por nossa Política de Privacidade , em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

15. Alterações nos Termos

A Pronto Fibra reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site e, quando significativas, por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Regulamentações da ANATEL

Fica eleito o foro da comarca de Palmas-TO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

Pronto Fibra
Telefone: (63) 3223-8000 / 0800 322-8000
WhatsApp: (63) 3223-8000
E-mail: contato@prontofibra.com.br
Endereço: Palmas, Tocantins

SAC ANATEL: 1331 ou 1332 (para deficientes auditivos)